Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso

Disputas internas para a eleição na Câmara atrasaram a definição da lei. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional não analisou ou aprovou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2021, que estima receitas e fixa despesas do governo federal.

Disputas internas entre os grupos que participarão da disputa pela Presidência da Câmara e pretendem ter mais controle na distribuição do dinheiro emperraram as discussões da Comissão Mista de Orçamento.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve para orientar e dar diretrizes para o Orçamento, foi aprovada somente em 16 de dezembro. A aplicação da lei não deve ocorrer antes de fevereiro. Por isso, o governo terá de trabalhar com a liberação de 1/12 dos recursos previstos por mês para as despesas discricionárias no projeto da LOA 2021.

Despesas obrigatórias, como o pagamento de salários de funcionários públicos, deverão ser pagas normalmente.

Em entrevista ao UOL, a economista e pesquisadora de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Juliana Damasceno, prevê que o atraso na discussão das peças orçamentárias também dificulta a definição de questões como a alocação de recursos segundo as políticas públicas que o governo federal pretende colocar em prática.

Isso inclui a revisão de gastos para abrir espaço a iniciativas como o Renda Brasil ou Renda Cidadã.

“A gente precisa pensar nessas demandas [de empobrecimento de parte da população] que vão ter pressão em todo o Orçamento de 2021, e aprovar um Orçamento sem endereçar essas questões é um risco muito grande. Os agentes vão receber esse sinal com bastante desconfiança e vão começar a precificar isso”.

A falta de sinalização, de acordo com a pesquisadora, pode afetar as taxas de câmbio e juros, além de atrasar as reformas tributária e administrativa

Fonte: UOL

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