Nega Alencar é condenada a ressacir aproximadamente meio milhão ao tesouro nacional

Vereadora Nega Alencar/ Foto: CMP

A candidata ao cargo de Vice-Prefeito no Município de Parintins, Maria José da Silva Alencar, conhecida como “Nega Alencar”, foi condenada a ressarcir ao Tesouro Nacional, nos autos do processo nº 0601992-97.2018.6.04.0000, o montante total de R$ 494.984,95 (quatrocentos e noventas e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

A condenação decorre da desaprovação das contas de campanha da candidata referente às eleições estaduais ocorridas no ano de 2018, em que Nega Alencar disputou o cargo de Deputada Estadual.

O que motivou o Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas foi que a referida candidata não comprovou despesas pagas com recursos públicos e utilizou-se de recursos de origem não identificada para custear sua campanha.

Entre as irregularidades identificadas por órgão técnico da justiça eleitoral, destacou-se:
i) irregularidade na identificação de fornecedor com CPF inválido junto à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 954,00;

ii) pela não comprovação através de documentação fiscal dos gastos realizados com recursos do Fundo Partidário, no valor de R$122.073,60 (17,87% do total de gastos de campanha);

iii) irregularidade pela não comprovação através de documentação fiscal dos gastos realizados com recursos do FEFC, no valor de R$ 372.534,85 (54,54% do total de gastos de campanha);
iv) irregularidade devido a não apresentação dos
extratos bancários.

O Excelentíssimo Desembargador Relator, Victor André Liuzzi Gomes, destacou em seu voto que foi concedida à candidata, por duas vezes, “a oportunidade de se manifestar acerca das irregularidades detectadas nas contas em exame”, permanecendo.

 

 

 

 

 

 

 

 

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