Justiça determina que candidato a vereador retire postagens ofensivas e difamatórias contra Bi Garcia e estipula multa em caso de desobediência

Depois que a representação da coligação “AVANÇA PARINTINS (formada pelo prefeito Frank Bi Garcia e o Vice-prefeito Tony Medeiros) fez contra o candidato a vereador Dulcival Campos, o juiz eleitoral Anderson Luiz Franco de Oliveira, acatou a decisão e determinou um prazo de 24h para o candidato a vereador retirar postagens ofensivas e difamatórias, das redes sociais, contra  o Prefeito e Candidato Bi Garcia.

O Magistrado proferiu Despacho na data de hoje
(20/10/2020), no qual entendeu que dentre as publicações feitas pelo Candidato a Vereador, aquela constante no link https://www.facebook.com/dulcival.campos/posts/3598782940212227?_rdc=1&_rdr é dotada de um teor acusatório específico, na medida em que atribui ao candidato à Prefeito Bi Garcia, conteúdo ofensivo, nos termos do art. 57-D, § 3º, da Lei das Eleições, configurando o abuso no exercício do direito de crítica, razão pela qual deve ser suprimida.

Por esta razão, concedeu parcialmente a tutela requerida determinando que o Candidato à Vereador Sr. Dulcival remova, no prazo de 24h, o
conteúdo divulgado na postagem, sob pena de multa de R$ 3.000,00, e caso o conteúdo
não seja removido, determinou o magistrado a intimação do Facebook para que, no prazo
de 48h, remova o conteúdo apontado, bem como eventuais republicações, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento, limitada a 10 incidências (art. 57-D, § 2º, da Lei das Eleições), sob pena de incorrer nas disposições do art. 57-E da Lei das eleições.

Blog Ilha Tupinambarana

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